# Registro público: TJES — 00001111120238080056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 954aa245d4d5d1f53d13f16aaf90b81026fdcbf020b038350ee99c17d31dbb46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199896720208090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122857/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08015043520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160063/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00004782020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501071/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Gabinete 02 da Central de Garantias
- [TJRR — 08015108120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159263/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJRR — 08014645820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144420/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJPI — 00001369120178180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJDFT — 00103171720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00054224220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 15056, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ANPP: o acordo de não persecução penal explicado](https://wikijuridica.com.br/glossario/anpp/) — Afinidade temática entre títulos