# Registro público: TJES — 00001121120238080051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e535793847ac829d0634e3325130bfb5796af9553fd1bab94ea1e3b59d50cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** —  (TPU )
> **2023-09-27** —  (TPU )
> **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-12** —  (TPU )
> **2023-04-12** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-13T14:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-12T14:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-05-15T14:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-12T14:25:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-27T16:15:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-09-27T15:18:53.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-09-27T15:18:52.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-12T17:07:07.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-10-04T13:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-12T14:26:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-04-12T16:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}
- 2023-05-16T17:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11187", "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001296620248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425404/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00001129420218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJES — 00001139420158080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979780/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** 39e535793847ac829d0634e3325130bfb5796af9553fd1bab94ea1e3b59d50cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)