# Registro público: TRT3 — 00001222520115030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2990654bd1a666803d919c9d0bcdb833d4f0d0732f9db85d5b0ec3414ff03ee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-09-26** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-09-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-26 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001214020115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10308, 13838, 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001655420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJMG — 02112232820138130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001227120105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10308, 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT12 — 00000206820265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00003872720115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003806420105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00004992820125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE