# Registro público: TRT16 — 00162010320215160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bde00cd5f454138776ba2e17282d41397954c841ee0d6135092aae913d79ccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Contribuição Confederativa | Divisor | Condições Degradantes | Ente Público | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162054020215160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 14004, 14021, 14043, 14116
- [TRT2 — 00003285220155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14043, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000479720185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14021, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT16 — 00162028520215160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 14004, 14021, 14043, 14116
- [TRT16 — 00162001820215160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 14004, 14021, 14043, 14116
- [TRT5 — 00000479420185050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14021, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00004894820145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001195820135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos