# Registro público: TJCE — 02349888120248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889421f4b9f57c027b0aa5e245ba80b0da7dc80d669ec85b7345173f4fbc8978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-02** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T08:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-05-05T14:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-04-03T01:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T08:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-28T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-10T04:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-28T20:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-10T02:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-29T03:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-14T04:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-10T15:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-19T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T15:22:15.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
- 2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-19T08:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-28T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-10T07:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-02T12:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-10T07:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T12:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-07-10T07:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-05T08:58:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2025-06-23T15:39:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-06-05T08:56:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-22T17:10:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-05-05T14:47:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-24T16:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-21T12:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-05-02T10:09:05.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2024-05-27T01:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02783723120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00242817620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00021473620038030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJCE — 03964729620108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983543/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02333050920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983495/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70026481920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00038458020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208969/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00081038120148090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207845/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)