# Registro público: TJPA — 00002362020098140050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feb25041b93b9e3722b446d645e2cae249f7eb7432dc6f9c59df410acb0dcf2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-04-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T09:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2023-11-20T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2023-12-12T11:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2023-12-13T13:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2024-04-02T11:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2024-04-02T11:50:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2024-04-02T12:03:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2009-03-18T06:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-29T12:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-29T12:55:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2024-04-02T11:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:20:42\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090318063856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feb25041b93b9e3722b446d645e2cae249f7eb7432dc6f9c59df410acb0dcf2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003833620158140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620433/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00003117720118140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE JURUTI
- [TJGO — 00218707920188090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622996/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00002413820198140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJAP — 00044347320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622509/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00007612620108150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Vara Única de Conceição
- [TJPI — 00002187020178180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJAP — 00044324020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ