# Registro público: TJRS — 00013314820068210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acfc0f5f3ef716e829808448cbc9705ccb3e788840156a9a23287de0cbdaf8c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-24T11:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-09T10:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-09T17:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-11-17T13:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-24T13:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-19T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T15:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-26T13:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T10:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-16T14:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-24T09:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-26T16:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-27T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-13T15:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-11-13T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-01-14T16:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-05-23T08:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-07T10:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-15T17:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-19T14:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-14T18:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T10:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T09:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-17T18:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-06T16:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-30T16:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-18T13:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T09:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T15:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T16:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-17T13:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T10:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T17:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T16:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T14:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T13:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T15:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T17:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T14:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034816020108210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [STJ — 00003102620158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988094/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00027197320128210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJRS — 00009456120198210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** acfc0f5f3ef716e829808448cbc9705ccb3e788840156a9a23287de0cbdaf8c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)