# Registro público: TRT24 — 00241652020225240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d144ea05e7163cfa4ce7f9317598d5d0465421d6902c1f336d70754e95c66ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T15:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-30T15:57:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-06-01T09:45:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-06-01T10:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-03T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-11T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-17T10:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-11T15:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-13T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T16:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-14T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-01T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-01T16:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-03T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-08-03T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-08-05T10:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T15:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-25T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-12T13:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T19:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-13T19:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-14T09:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-14T16:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-14T16:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-15T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-16T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-16T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-16T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-16T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-16T14:14:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-16T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-16T20:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-16T20:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-20T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-20T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20821", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARDIM"}}
- 2022-09-20T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-28 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-24 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000994320255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13787, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000460820265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13787, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13773, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00000457620255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13787, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13773, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13773, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00007286520145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13773, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13773, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ