# Registro público: TSE — 06001616120206260281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf4f05d5388e2f6e7dc3ececb6fd032e44d69e47d22bff263affca19ac66941f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-01T18:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T14:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-01T14:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-01T14:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T18:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-01T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T09:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T20:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T10:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-04T10:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-04T10:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T15:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-04T15:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T16:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-05T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-05T09:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-05T10:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-05T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-05T10:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-06T09:24:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-06T09:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-06T11:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T11:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-06T11:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T15:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-10T09:52:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-10T10:02:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-10 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004777020206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004977320246260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129628/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06002034720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903032/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001516820246210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893419/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PA — 00002106920166140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900960/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000605820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176491/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL