# Registro público: TRE-MA — 00007720220166100038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f79b8f1817059f10df721766bad2563acd4fe497e31f0ad296cd7e29927a8761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2016-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T11:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T12:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T09:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T10:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T12:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T12:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T10:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T10:59:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T12:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T12:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-22T12:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T09:07:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T10:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T10:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T08:09:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T10:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000169020166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979017/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294520166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148607/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000976820176240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000153720186100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979008/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001100420176100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978989/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000266320156240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735604/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000273320156240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735544/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003282920166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL