# Registro público: TJSE — 00042404120168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59a57be82f70ec4cde2f4e9e67e46b72afddaea80dcd4eeac1bca92401e1ee7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2017-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** —  (TPU )
> **2017-04-04** —  (TPU )
> **2017-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** —  (TPU )
> **2017-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2016-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T10:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-27T12:49:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-21T12:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-05T07:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-09T11:05:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-28T17:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-08-17T13:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-04T11:34:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-06-30T09:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-05T08:36:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T08:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T12:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T13:34:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T09:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T12:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T10:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T08:42:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T17:39:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T10:02:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T11:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T09:42:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T08:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T10:04:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T10:02:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T13:08:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T10:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-01T20:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-24T12:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-24T11:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-10T13:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-25T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T13:10:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-11-03T14:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T16:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-03T11:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-03T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T13:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-09T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T13:45:55.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-04 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-28 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-09 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00003103020088250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00024350820188250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CARIRA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MAUA