# Registro público: TJMT — 00002397220008110082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Crimes Ambientais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fbd9960854594d754e06f2c456010a69644943007f047262bcac05969ca636f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-10 - **Último ato com data válida:** 2023-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-07** — Documento (TPU 581) > **2022-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-07** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-07-10T12:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-02-10T17:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-03-11T12:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-06-02T14:36:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-10-08T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-10-14T04:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-10-14T04:08:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2021-10-20T10:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-06-01T15:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-11-07T06:48:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2023-03-07T17:09:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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[Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2006-05-05 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2006-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2006-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2006-05-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2006-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2006-06-19 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:29:03\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000710000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fbd9960854594d754e06f2c456010a69644943007f047262bcac05969ca636f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002820420038110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430280/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00002488220108110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TRF1 — 00002454220164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146678/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 08ª - São Luís - [TJMT — 00002443020198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974877/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAP — 00017431720198030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011981/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJAP — 00017488420208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988877/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TRF1 — 00001807020144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959356/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02ª Ji-Paraná - [TJAP — 00015363220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695439/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI