# Registro público: TRT3 — 00000095620145030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9e26ce795a9de142df5a5f430bca55221efcdc32fb869f1e1ca4dd7323798f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbência | Isonomia Salarial | Grupo Econômico | Licitude/Ilicitude | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sucumbência» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Sucumbência» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-10 relativo a «Sucumbência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003098420195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000079020165030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320856/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT5 — 00000446220205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000064320145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000044020145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00000270820215110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000017020205050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00022634420145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392374/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13851, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA