# Registro público: TRF5 — 05293124320164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2e5f393547ed6af2362f260e89ff7270a32cf0c489607578cfc5db1d32b00aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2017-08-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-06-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-06-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-19T12:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-19T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-16T00:33:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-15T13:53:45.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2017-06-12T12:22:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-08-18T16:38:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-21T10:51:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:06:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-15T14:23:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01926470420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003249620148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TRF2 — 05004080420174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973393/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00014818520144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964824/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00250876620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00233578020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004115920094047120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00193638120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938335/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal