# Registro público: TJRJ — 00047103120078190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0564724c2b4fb6a41b3537aa14dc3703a2bee20b54d705f463ed74a62d6c1c9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-06T17:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-08-06T16:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-29T16:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-07-29T18:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-30T18:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-30T13:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-30T13:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T22:46:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-10T22:46:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-01-09T17:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-04T17:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-26T15:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-27T15:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T14:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-12T13:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-12T13:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-12T13:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-12T17:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T16:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-01T15:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T13:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-22T12:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-03T12:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T12:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-20T13:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T12:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-10T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-03T14:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-17T15:48:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-31T15:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-10T14:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-30T15:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-07T18:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T15:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-28T21:47:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-06T14:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T13:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T16:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-26T17:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034291020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00161250420158160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989564/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08034403920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034447620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00042144420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00266503320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276861320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas