# Registro público: TJPB — 00004718320128150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9701889ed2123fb6211303896ba98e078fd3679aef4550563bddfc27c303f4d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001563820098080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA - CASTELO
- [TJCE — 00025940220188060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00242304920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003410619988140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJCE — 02025095620238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107522/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRR — 08014480520198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004300720218260457](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107005/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJRR — 08014652820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA CÍVEL