# Registro público: TRT3 — 00001211120145030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ae7f667298adf9fa92e2ba35c79e62d815152ea7e45c146e6de7a124ce9501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-07** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-03** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001230620145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13786, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001206920115030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13786, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13786, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00001232320105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13786, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00003900420155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13786, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004423020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001534820165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 86ae7f667298adf9fa92e2ba35c79e62d815152ea7e45c146e6de7a124ce9501
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)