# Registro público: STJ — 2010310

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-04
- **Publicação:** 2023-09-08
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/39788/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/39788.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7da49405fdaf4bccf4c4f0d60ab06bc10b8a37d188fc3176973521ec363120d7

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO.
RENDA MENSAL INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO PLANO DE
BENEFÍCIOS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No regime fechado de previdência privada, é inviável a incidência
dos expurgos inflacionários na revisão dos proventos de
complementação de aposentadoria, de forma a evitar o desequilíbrio
financeiro e atuarial do plano de benefícios.
- **Item 2 (texto oficial):** A incidência de correção monetária em reserva de poupança, com o
acréscimo dos expurgos inflacionários, restringe-se às hipóteses em
que o filiado desliga-se definitivamente da entidade fechada de
previdência privada, não se aplicando aos casos em que o filiado já
aufere os benefícios complementares estipulados no contrato.
Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO.
RENDA MENSAL INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO PLANO DE
BENEFÍCIOS.
1. No regime fechado de previdência privada, é inviável a incidência
dos expurgos inflacionários na revisão dos proventos de
complementação de aposentadoria, de forma a evitar o desequilíbrio
financeiro e atuarial do plano de benefícios.
2. A incidência de correção monetária em reserva de poupança, com o
acréscimo dos expurgos inflacionários, restringe-se às hipóteses em
que o filiado desliga-se definitivamente da entidade fechada de
previdência privada, não se aplicando aos casos em que o filiado já
aufere os benefícios complementares estipulados no contrato.
Precedentes.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO - RENDA MENSAL INICIAL - EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS - EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO PLANO DE
BENEFÍCIOS - RESERVA DE POUPANÇA)
   STJ - <<AgInt no REsp 1373932>>-PE,
         <<AgInt no REsp 1600212>>-MT,
         <<AgInt no REsp 1082463>>-DF

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.