# Registro público: TJSE — 00046856420178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21a789ef1b160f1854b4b5487471813e9c2c723f1a83cbafea293721c8e99b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** —  (TPU )
> **2018-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** —  (TPU )
> **2018-05-01** —  (TPU )
> **2018-04-18** —  (TPU )
> **2018-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-23T09:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T09:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-07T09:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T10:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T11:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T22:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T18:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T14:53:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T13:59:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T09:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-19T08:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T15:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-22T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-22T11:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-11T09:12:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-03-26T14:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-13T21:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T21:30:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-09-06T11:38:48.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2017-08-23T10:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-13T12:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T14:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-13T12:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T09:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-07T09:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-06 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00065766220138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPR — 00161250420158160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989564/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00068488520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00082288020148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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