# Registro público: TJCE — 02124942820248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0213699587b00d20a9f31cc30810ddbffb7820c335ad5da3bfb1d11ac8aea31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-30** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-09-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T06:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-07T15:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-26T00:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-26T00:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-18T08:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-07T15:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-26T00:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-06T20:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-27T11:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-15T17:26:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-01-30T17:13:32.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2025-03-07T15:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-05T06:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-16T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-04T14:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-06T17:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-28T15:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-18T11:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-29T08:42:45.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-04-19T20:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-27T11:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-18T09:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-31T09:01:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-15T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-05T15:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-31T00:56:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-02-29T16:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-03T11:39:04.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0213699587b00d20a9f31cc30810ddbffb7820c335ad5da3bfb1d11ac8aea31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:27:07\.252961896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0213699587b00d20a9f31cc30810ddbffb7820c335ad5da3bfb1d11ac8aea31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02914130220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000201/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00239641920188060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TJDFT — 00452907820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990951/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 05121217520118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00125575120088070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305213/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00126148220118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295876/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000252520258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290075/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJMS — 00001634119958120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961726/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** f0213699587b00d20a9f31cc30810ddbffb7820c335ad5da3bfb1d11ac8aea31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02124942820248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0213699587b00d20a9f31cc30810ddbffb7820c335ad5da3bfb1d11ac8aea31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f0213699587b00d20a9f31cc30810ddbffb7820c335ad5da3bfb1d11ac8aea31
- **SHA-256 do comentário:** 521c93d13b057792961689d7c7113045a2be93215508fa3960858499369d2125