# Registro público: TJSE — 00052043920178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b5de6b82bdcbcc4e68fb194d6c6d95e3f98625ccf82641b3e8aa6c9331898ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-09** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T11:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T17:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-05T11:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T00:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T01:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-29T00:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-26T11:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T01:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-12T12:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-20T09:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-18T21:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T01:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T12:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T01:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T13:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-27T10:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-18T02:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T12:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-13T21:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T11:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-25T13:24:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-09T12:32:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-10-26T11:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-31T11:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-20T09:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-31T14:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-18T21:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-02T10:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T16:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-27T20:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-30T10:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T09:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T16:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-13T21:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-02T22:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-27T15:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-27T15:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:44:20\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170727120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b5de6b82bdcbcc4e68fb194d6c6d95e3f98625ccf82641b3e8aa6c9331898ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00095307620168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMA — 00002381420028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJSE — 00076528220178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00066533220178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPI — 00002114820038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJBA — 80004411720168050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80003900620168050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3b5de6b82bdcbcc4e68fb194d6c6d95e3f98625ccf82641b3e8aa6c9331898ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)