# Registro público: TRT4 — 00007300520125040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b372c86dee19b54b0c55dfae5da73129d98c4aaffeb0b9b54c46a992e532c58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-30T14:26:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-03-23T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T10:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-25T01:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-25T01:40:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-17T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-19T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T02:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007375520105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13787, 14001, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004915520105020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00003258920105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007328520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 14001, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007291720145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 14001, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000533820265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT24 — 00241796820215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13787, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT12 — 00000514420145120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13787, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES