# Registro público: TRT2 — 00003816120125020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70498fd3879c45c7217289c008c014205baa5b8b4d986131968aac83a6c5dd72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Justa Causa/Falta Grave | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Divisor | Faltas | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outras Hipóteses de Estabilidade | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-30T12:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-08T01:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-08T01:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-14T10:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-20T02:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-20T02:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-28T02:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-04T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-08T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-11T15:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-18T02:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-18T02:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-04T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-06T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-06T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-09T02:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-09T02:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-18T17:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-25T02:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-01T18:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-05T15:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-11T02:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-11T02:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-18T01:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-18T01:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-04T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-19T03:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-19T03:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-30T07:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-01T18:02:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-06T10:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-19T07:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-08T20:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-12T07:39:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-05T04:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-19T05:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-01T18:03:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-01T18:04:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-05T19:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29915", "nome": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Comissões e Percentuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-30 para o assunto oficial «Comissões e Percentuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-30 para o assunto oficial «Comissões e Percentuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13984, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004426020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 13868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13984, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00001557220175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13868
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00005171620145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13868
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT17 — 00000191520165170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13868, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT6 — 00000482120205060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13868, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de São Paulo / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA