# Registro público: TJAM — 02085510620108040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979059/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d78eae6a72fab8aa566ecd7b617107dc0aa0064cc2b5a65be19dddd4a4bf1172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-08-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-06-15** — Audiência (TPU 970)
> **2010-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2010-06-14** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2010-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2010-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-14T11:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-15T10:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-06-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-02-28T04:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-06-14T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-10T13:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-10T13:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72102", "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00176209320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762345/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00176494620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761234/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00176469120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000069620178160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166758/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02123790720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02043036220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02058218720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152369/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00114881520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA