# Registro público: TJCE — 03083826420008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4a06bd4acaf00c0a56fa8c5a4e0c80c0492b280952baff39e0e6179fed89a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-29** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-25T11:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-19T14:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-21T15:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-25T15:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-11-12T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-04-28T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-12-01T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-28T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-10T12:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T13:02:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-18T10:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-20T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1996-10-22T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1996-11-20T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-23T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-10-01T15:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-01-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T12:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-10T12:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-10T12:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T14:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-08T18:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-10T14:47:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-01-11T16:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1996-09-27T15:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1996-11-12T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-05-05T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1997-12-01T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00229781120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085427/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00229485520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003355920008110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJRO — 70012979520188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000161419908160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080719/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 70012927320188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70027758620198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004258120138260257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077798/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO