# Registro público: TRE-SP — 06000185520246260403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0172c3319b968602a64a8d5433eaa05653cfc6723272574e0f6491b674a90958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-16T15:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-16T16:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-03T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-16T16:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-22T13:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-22T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-22T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-24T01:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-26T01:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-30T03:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-03T16:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-03T17:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-05T12:03:46.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-05T12:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-05T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-05T12:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-05T12:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-07T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-09T00:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-13T02:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-13T16:45:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-13T16:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-16T15:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-22T12:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-08-22T12:51:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-05T12:03:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-06T15:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-13T16:48:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2024-09-13T16:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000361320206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857171/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RJ — 06000775220216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856774/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-PB — 06002615020206150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856303/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- [TRE-CE — 06001108120216060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856050/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000380420256240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855820/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000241720246260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855774/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-MG — 06000103320256130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854801/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-MG — 06000102420256130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854226/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 171ª Zona Eleitoral - Mariana