# Registro público: TRE-MG — 06000046220256130156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf67ff63fc020872658010195d21341419f1afe61f7074a1349dfbbfdf6389a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T13:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-23T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-23T14:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-23T14:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-29T16:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-29T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-04-04T13:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-29T16:01:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-29T16:01:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-29T16:13:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-29T16:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-29T16:20:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-29T16:22:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}
- 2025-09-29T16:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15824", "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122620266130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142590/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-PA — 00000342220186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398920236160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-MG — 06000074920256130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410387/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MG — 06000074620246130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409768/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-SP — 06000257920256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144096/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-SP — 06000259520256260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-PE — 06001556820236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143314/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL