# Registro público: TRT19 — 00001555220235190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b22239f58569e51d1ebf4801b8eaa076807dfbd2e966787f4f30d0ae9451f32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-09T18:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-12T09:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-14T09:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-23T14:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-24T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-24T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-27T09:25:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-07-04T12:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-05T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-05T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-13T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-14T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-14T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-14T16:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-16T10:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-17T14:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-18T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-18T10:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-21T13:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-24T21:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T21:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-24T21:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-26T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-26T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-26T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-26T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-28T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-28T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-29T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-31T14:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-31T18:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-01T10:10:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-08-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-05T11:42:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2023-11-07T13:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979098.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002026020245190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043020225190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT21 — 00003107020225210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT19 — 00002027020255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT7 — 00000166920225070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TST — 00014995520125050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118844/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002021120195170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117927/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT21 — 00002635220245210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró