# Registro público: TSE — 06001589320246200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 879db7ca0174f52cc4c43105572e7ab5862631bfa16b5c48340aac01210a0a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-31** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T12:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-24T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T16:08:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-02-24T17:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T17:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T19:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-11T19:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-31T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T15:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T14:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-01T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-01T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-04T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-05T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-05T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-05T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-07T08:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-11T19:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-31T13:24:42.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-03-31T13:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-07T14:08:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004991420246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112440/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12637, 12638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004919520246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110553/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12637, 12638
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06000603420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005045120246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110993/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12637, 12638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000844020246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107545/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000658620206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406342/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06000779120206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06002565920206040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 2 ZONA ELEITORAL