# Registro público: TRE-MT — 06001949120206110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f2c18dc046f0626f20348355b6ee82228c6ebf20b53c75cbcfd1b4ca7df8fb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T21:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-25T15:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-25T15:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-25T15:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-10T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-16T08:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T21:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-02T15:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T15:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T15:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-30T11:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-03T20:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-08T13:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T13:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-23T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-26T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T09:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T18:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-23T02:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T02:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T02:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T02:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-12T02:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T02:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-02T02:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-06T02:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-06T02:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-09T02:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-09T02:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T02:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T02:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-31T02:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-31T02:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006446420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 30 ZONA ELEITORAL