# Registro público: TRE-MS — 06000248020206120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8bf381474aafc4cb388f5cbf240ba9a504e3d40cefd86ebef23f56afefb804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-07** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T17:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2020-08-18T17:44:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2020-08-24T18:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2020-09-07T12:35:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2020-09-07T12:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2020-09-07T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-07T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T00:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-09T00:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-17T22:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T00:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T00:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T17:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2020-09-07T12:33:24.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2020-09-19T12:02:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2020-09-19T12:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06004727820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00000118320186100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984385/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002968020166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000135320186100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968557/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001564220176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959782/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002813120166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002804620166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001480620196140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 15ª ZONA ELEITORAL