# Registro público: TJPA — 00000085320098140112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- **Classe:** Procedimento Comum Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397914/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d9eefd1ec7ad3469bff950fd8bb2e43737712fa35004c4236bf569bd94c16eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-01** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2009-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-30T06:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2009-02-10T16:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-09-01T11:36:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-09-01T12:40:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-09-01T14:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-09-01T14:10:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00051135120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000143319978160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001795820058180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAC — 00049827620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902238/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001826320158180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJAP — 00027268220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902211/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAC — 00051175920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901560/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08013111520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA