# Registro público: TJPE — 00000229620208171040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f20f5e7a3512ab3e237cd788f0c07d49f2b4726c2366ee8b3d229212f66913ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T11:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-28T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-28T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-08T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-27T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-30T18:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-12-09T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-07T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-27T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-27T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-30T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-06T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-06T12:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-28T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-27T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T13:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-18T08:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-31T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T13:40:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2022-04-20T08:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-25T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-27T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-16T14:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-16T14:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004046220258260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF1 — 00002264320194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781274/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 02ª Anápolis
- [TJPI — 00001781620188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853593/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000286120188170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847362/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPI — 00001773120188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836459/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPA — 00003089820138140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833695/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJPI — 00001756120188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813978/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPA — 00003066520138140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808387/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU