# Registro público: TRT4 — 00007324420115040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80f769ed9d12ee1510719b9f0d078fd604c1a0ec36e4da967a7d5d2928b768da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Base de Cálculo | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Duração do Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-10T09:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T07:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-04T07:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-06T14:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001290220185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13882, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001267320205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT20 — 00002372920155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010054920135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00007431020105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006616620125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001311120145230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00001786620105020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo