# Registro público: TRT4 — 00007291720145040384

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04435ec0db0e7286a18eea6b603d0f8b15b44f8b7e4ebe61c7dd4b97a0c1e3f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-21T15:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-13T17:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-27T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T14:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-29T16:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-31T01:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-31T01:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-31T01:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-22T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-22T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-16T11:36:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-11-15T10:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-16T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007435120135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13922, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TST — 00007442420135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712855/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00001081120155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13922, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003268520135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13922, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00007387920145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13832, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001294920255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001295620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000760820255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS