# Registro público: TRT4 — 00007203720105040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb96e722ea072068dff96b26ba708872f0f89913c0a1ee80984800f0bdb549b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T14:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T00:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-23T00:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T02:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T02:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-04T00:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-16T11:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T00:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T00:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-11T00:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T12:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T00:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-06T00:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T00:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T00:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T17:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-02T21:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T16:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-23T18:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-24T00:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T00:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-31T00:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-03T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-07T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T16:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T00:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-22T00:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T00:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-22T00:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-30T00:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-30T00:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-31T10:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-05T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-05T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-11T18:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-15T00:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T12:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000149820125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13844, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00004730520155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13721, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003847520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13721, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00007403320125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13721, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000066320145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13721, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005900220135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000279420165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340750/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13721, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT23 — 00001573320195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE