# Registro público: TRF5 — 05265340320164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc1dc41b13ece8d9c58f0fb858681f1857017cb37c461911dcac3cca3fe51bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-07-03** — Provimento (TPU 237)
> **2017-06-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-05-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T11:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-19T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-03T22:12:56.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-04T20:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-27T16:25:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-08-21T14:47:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-22T11:23:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-05T19:41:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:34:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:10.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-02-19T16:42:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01810372420174025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003315020168110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TRF2 — 00005376320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00278215320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00254672120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00296930620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984662/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00000768020154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003249620148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR