# Registro público: TRT4 — 00007419120135040731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c791ec6f37e2b01a261f48b7d6d6d655b1a11f473dd3e11272f9241a6b84ec83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-16T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T16:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T16:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-18T01:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T01:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-21T09:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T12:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2022-04-01T08:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-02T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-02T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-04T07:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T13:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T13:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T13:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-21T01:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-21T01:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-21T01:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-21T01:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-03T18:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2022-05-04T09:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T09:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46980", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}}
- 2022-05-05T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002060920125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13774, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT20 — 00003240320165200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13774, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00001173720265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00007286520145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13774, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00007217520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13774, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241644220245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13774, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT23 — 00000501020255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13909, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT24 — 00242188320225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0