# Registro público: TRE-RS — 00001618520166210121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979288/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74ab30fe3a9546b99c01c1a7a863b949425936769f3e7ed9dc820ddc84759896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T13:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T18:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-02T17:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-05T12:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-06T11:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T16:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-31T17:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-02T18:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-05T15:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-05T15:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-06T14:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T18:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T14:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T14:44:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T17:26:05.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T11:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T13:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T14:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T17:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27244", "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002743720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002783020166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812135/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001876520166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2072263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002726720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001989420166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001260420126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995305/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MS — 00001247720126120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993459/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MS — 00000579320166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389520/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS