# Registro público: TJRJ — 00010877619958190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c60e99c479d85a5e3a64f72d699c057a01c3686c37f008e9824450305cfbf39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-02-21
- **Último ato com data válida:** 2013-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-11T00:34:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2011-10-27T17:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004286420058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082659/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00002777520118160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJTO — 00263287620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00250096820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00263105520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMA — 00002120720038100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJRJ — 00006512919988190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMT — 00002457720098110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR