# Registro público: TRE-PR — 06000257220246160711

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee40aefe05817ae24ab4556724ee98df5d7e27605f9defc0abaf174b3b7c504a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-14T14:53:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-14T15:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-16T09:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-24T11:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-25T22:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-28T13:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-29T16:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-29T18:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-11-26T10:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-11-26T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-12-02T13:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-12-02T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-12-06T13:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-12-06T17:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-12-09T18:30:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-01-10T11:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-01-28T16:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-01-30T13:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-03-17T16:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-03-20T17:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-03-25T07:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-04-08T09:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-04-08T13:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-04-14T11:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-04-14T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-04-15T18:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-04-24T14:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-04-24T14:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2025-04-28T16:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-05-18T16:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-05-26T13:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-05-28T14:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2026-07-20T17:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15474", "nome": "26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio"}}
- 2024-10-14T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-15T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-15T15:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-15T16:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-15T16:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-26T02:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}
- 2024-10-28T13:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89706", "nome": "006º Juízo das Garantias do Núcleo 6"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979361.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-22 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-06-11 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-28 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000014420246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TSE — 06002587820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389210/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002527120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341385/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RJ — 06000586920266190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109533/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TSE — 06001395520266190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839100/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000660720266060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630115/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-RJ — 06000042520256190761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-PR — 06000227720206160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747416/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio