# Registro público: TJCE — 02379870720248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e0df48c3b7dc066e448d83709e7f0f3ea5c80074f172056dee10e073d09c587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-05** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-16T07:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-18T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-05T05:24:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T21:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-11T17:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-14T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-02T14:00:12.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2024-06-26T15:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-18T17:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-16T07:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-19T14:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-05T05:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-16T07:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-10T15:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-10T01:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-03-05T22:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-24T15:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-14T16:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-05T22:58:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-06-04T11:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-14T13:26:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-07-10T15:56:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-04T10:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-29T13:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-05-31T09:07:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-11-05T18:42:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-05-29T13:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02327387520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983957/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02783723120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 03964729620108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983543/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70045795720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL