# Registro público: STJ — 00003138120078160102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18195f627b8d0a0426b9400f9a7d10c95778c87d999b8a0d8fab7abc8d94449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20
- **Último ato com data válida:** 2019-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-27T09:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-27T12:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-03T16:52:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2015-05-20T12:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-06T05:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T20:30:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-29T20:30:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-03T16:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T19:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-03 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-03 relativo a «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-29 no assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000320419878120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170076/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00000198520008160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169863/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002173020108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJCE — 00473015220158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA