# Registro público: TJSC — 00036473720108240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba130c46b5eed0ee79cd8cd55dc1c36c43c2daf5b45ecc360b745eec91d82070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-22** —  (TPU )
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-30** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2018-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-06** —  (TPU )
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-04-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-22T18:22:33.000Z —  (TPU )
- 2018-04-06T13:40:45.000Z —  (TPU )
- 2017-04-07T17:29:18.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T17:05:22.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T17:05:19.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T17:05:07.000Z —  (TPU )
- 2017-04-05T17:05:00.000Z —  (TPU )
- 2015-04-14T14:35:39.000Z —  (TPU )
- 2013-08-28T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-08-07T14:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T14:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-07T12:35:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-21T23:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T19:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-30T11:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-30T11:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T11:47:14.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2017-04-05T17:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-05T17:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-05T17:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-05T17:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T14:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-13T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-05-03T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-26T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00035746520108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 899
- [TJAC — 00047171120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945452/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00054740520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945381/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSC — 00038223120108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 899
- [TJSC — 00034196220108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 899
- [TJAC — 00062865220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945028/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004142420138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944550/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004112020168160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940122/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / PRESIDÊNCIA