# Registro público: TJRJ — 00143527520218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397943/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dca2a049590578fd16e9da1ba6a56248b6a61fc4f91c6cc6e6014e1b64872adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T14:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-12T19:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-14T19:02:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-21T12:57:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-22T18:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T19:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T20:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-10T16:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-10T16:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-26T14:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-12T20:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T19:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-11T16:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-15T11:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-20T13:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-28T16:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T13:16:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-17T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-21T14:55:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-22T13:17:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-17T05:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T13:54:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-22T13:54:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-11T12:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T12:30:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-13T14:05:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-12T14:32:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-15T14:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-13T16:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-13T17:41:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-13T17:41:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-26T17:41:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T17:41:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T13:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-20T18:00:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 00355346820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00006151620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00358931820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00186452720218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00008264220198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJSP — 15100932720198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00012358820168260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA UNICA DE AGUAI