# Registro público: TJDFT — 00098019420168070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a094fa336246891222e0681d15e0fbb201c17b6fe808bcc631c865dd7187240f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-17** — Remessa (TPU 980)
> **2022-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T11:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-28T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T14:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-27T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175600620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00001920920098100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 3� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJES — 00001405820238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJAP — 00025597320228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001410420178080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00001409820258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727588/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPR — 00000058820238160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057565/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00018070420228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque