# Registro público: TRF2 — 50157306420184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979439/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979439.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e43b6c2774869fb1c4e4c775fec2c342a6bd6b817e6cb4cafcee9d0fe6ae1d47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-01** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-11** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T15:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-11T15:27:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-14T14:29:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-01T18:55:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-17T17:30:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-12T17:36:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-24T08:33:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003028620188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664159/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJMT — 00002477820128110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008488/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TRF5 — 00086377720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663433/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50010498020184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007795/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50016001220184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007325/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50705205620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
- [TJES — 00001132320188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973102/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [STJ — 00002488220214039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342740/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA