# Registro público: TRT4 — 00007240920125040402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0738a2f3b109290d635f33b46b420342b7122f3b5f540fa373e34d5e47705ee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-13T13:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-13T20:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T02:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-01-14T02:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-02-08T01:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-09T18:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-19T09:06:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-19T12:39:56.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-01-13T13:17:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-01-13T20:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-10T07:35:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-02-10T10:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00003454520225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00002638920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003844320135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003805820125020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT6 — 00000288620215060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / RECIFE - 18A VARA
- [TRT14 — 00001932920215140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00000668220205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00004903220115040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13969, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES