# Registro público: TJES — 00001142120208080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25da9dc3b458d64b0a6b4c0481118b2f300e14fa2bdd032cf0f26d989a3ddd6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Fim de Semana

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T17:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2020-01-25T12:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89228", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"}}
- 2020-01-24T19:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89228", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"}}
- 2020-01-29T16:24:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2020-01-27T12:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89228", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"}}
- 2020-01-29T16:24:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2020-08-18T13:35:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2020-08-17T15:47:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2020-01-30T11:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5046", "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"}}
- 2020-01-29T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89228", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 6ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7789)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação de Fim de Semana — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002299320208120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144347/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única
- [TJMS — 00002085320238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764154/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 7789
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 1ª Vara
- [TJPI — 00001936920188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131907/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAP — 00030726920218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060909/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPA — 00003066520138140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808387/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPE — 00000277920218170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709785/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMT — 00003030320148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662116/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPE — 00000268320198170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527158/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI