# Registro público: TRE-PR — 06000255220236160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6042d326e5bae71e5a3b8a678652767018acfa88cd534ebafcdbd5bb9bcf5f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T12:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-19T12:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-24T15:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-19T12:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-20T16:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-24T15:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-13T15:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-14T15:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-15T11:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-18T04:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-24T13:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-24T17:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-19T12:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-20T12:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-01-20T12:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-09T15:30:27.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-09T15:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-24T17:25:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2023-02-24T17:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06000118820226250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994223/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 00001251420196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000773320176210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929613/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000130720246160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924226/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-CE — 06000269820266060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204159/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
- [TRE-SC — 00001775720166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991519/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001763820176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991249/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000943320176240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469263/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 47 ª ZONA ELEITORAL